A Comissão Interinstitucional de Valorização da Primeira Infância (COVPI), da qual a Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH) faz parte, vai receber hoje (01/10) o Prêmio Prioridade Absoluta - Eixo Protetivo do 1º Prêmio Prioridade Absoluta realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e do Fórum Nacional da Infância e da Juventude.
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"As mulheres privadas de liberdade não estão privadas da sua maternidade. A semana do bebê, é uma semana para fortalecer os vínculos e cuidados entre as mulheres presas e seus filhos. A semana do bebê, é uma semana de articulação interinstitucional de organizações do judiciário, do serviço público e da sociedade civil, na defesa da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que tem suas mães privadas de liberdade" Raum Batista - psicólogo, consultor do Centro de Estudos da Associação Brasileira Terra dos Homens e membro do Movimento Nacional Pro-Convivência Familiar e Comunitária.
Comissão Interinstitucional de Valorização da Primeira Infância (COVPI) | O TJRJ é o primeiro Tribunal do país a ter um projeto estratégico sobre a Valorização da Primeira Infância. A iniciativa é consequência de um pacto que resultou na criação da COVPI (Comissão Interinstitucional de Valorização da Primeira Infância).
O Projeto de Valorização da Primeira Infância tem como partícipes em reuniões mensais: o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Secretárias Municipais de Assistência Social, de Saúde, de Educação, o DEGASE, a SEAPE e ONGS que atuam com a temática.
A COVPI atua em três eixos: priorização dos processos criminais que tramitam na Vara de Execuções Penais (VEP) e no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) em relação às mulheres e adolescentes grávidas/mães privadas de liberdade, melhoria nas instituições que acolhem bebês e ações voltadas para a paternidade
Prêmio Prioridade Absoluta | tem como objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.