A Associação Brasileira Terra dos Homens (Terra dos Homens), Organização da Sociedade Civil, vem a público MANISFESTAR REPÚDIO ao parecer favorável da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que prevê a redução da maioridade penal. Compartilhamos abaixo NOTAS que apoiamos:
Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente – IBDCRIA/ABMP
Pastoral do Menor, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB