O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH) representante do Serviço Social Internacional (SSI), no Brasil tem a honra de convidar a comunidade jurídica, profissionais do serviço social, adotados, famílias e a sociedade em geral para o Seminário de grande relevância sobre o Direito à Origem Biológica.
Conhecer a própria história e as raízes é um direito fundamental e um passo essencial na construção da identidade da pessoa adotada.
O evento contará com as participações da Sra. Sandrine Pepit, diretora executiva do Serviço Social Internacional (SSI-França e da Sra. Beatriz Santaemilia, Secretária Geral do Centro Internacional de Referência (ISS/IRC)/Serviço Social Internacional (ISS-Suíça),que abordarão a importância universal do direito às buscas de origens e os resultados do Projeto Raízes, uma iniciativa que atua na busca de origens em diversos países, incluindo o Brasil.
O seminário abordará o amparo legal ao direito de conhecer a origem biológica, que está previsto em dispositivos nacionais e internacionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Art. 48) e a Convenção da Haia (Art. 30). A participação da representante do SSI trará uma perspectiva internacional comparada, enriquecendo o debate sobre as diferentes formas como as nações tratam esse direito fundamental.
A programação contará com especialistas do tema que abordarão:
- Os fundamentos legais nacionais e internacionais do direito à origem;
- Os procedimentos práticos para acesso às informações;
- A atuação do Serviço Social em casos nacionais e internacionais;
- Os aspectos psicológicos e emocionais envolvidos na busca.
FORTALEZA/CE
LOCAL| Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC)
(Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 - Edson Queiroz, Fortaleza/CE)
DATA| 10 de novembro de 2025.
HORÁRIO| 14h às 17h
Informações e inscrições| Clique aqui